A prefeitura de Tupanciretã decretou situação de emergência na saúde do município. A situação leva em conta o único hospital da cidade, o Brazilina Terra, que terá de entregar o aparelho de oxigênio da unidade. Isso se dá por uma ação judicial entre a direção do Hospital de Caridade Brazilina Terra e a empresa que, até então, fornecia o equipamento.
O contrato de locação passou a valer ainda em 2012 entre as partes e, à época, a direção que estava à frente da direção do hospital pagava R$ 5 mil mensais pelo uso. Porém, a partir de 2015, o hospital deixou de repassar o valor. A partir daí a empresa ingressou com uma ação judicial ao solicitar a rescisão do contrato. O que teve desdobramento apenas, na semana passada, quando o processo transitou em julgado e a sentença do Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho deu ganho à empresa.
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Para evitar com que o pior cenário se concretizasse, no caso, a falta de aparelho de oxigênio, foram comprados cilindros. Contudo, para a próxima semana, deve ser aberta uma licitação para a contratação de uma empresa - a um custo estimado de R$ 150 mil - para o fornecimento de aparelho. O decreto, afirma o prefeito Carlos Augusto Brum, se dá com dois propósitos: dar maior celeridade ao processo e, ainda, à possibilidade de uma eventual dispensa de licitação dada à gravidade. O prefeito afirma que se buscou uma renegociação do passivo com a empresa, mas que ela não se dispôs a um entendimento.
- O fato é que não haverá falta de oxigênio - tranquiliza o prefeito.
Em decorrência de problemas de gestão e de atrasos sucessivos nos pagamentos de funcionários do hospital, a prefeitura emitiu um decreto de intervenção na gestão do hospital. Com isso, desde dezembro de 2016, o Executivo municipal, junto com a nova diretoria do Brazilina Terra, realiza a administração da unidade.
ESTRUTURA
A gestora-presidente do Brazilina Terra, Alanna Bernardi, afirma que o hospital atende 12 municípios. Com 73 leitos, a unidade é referência em serviços de saúde mental. Do total, 16 são para esta demanda e o restante contempla os leitos clínico, cirúrgico, pediátrico e obstétrico.
O custo mensal do hospital é de R$ 393 mil mensais. Sendo que R$ 198 mil são repassados pelos governos federal e estadual e ainda há R$ 195 mil repassados pela prefeitura. O valor pago pela prefeitura ao hospital ainda prevê que o Brazilina mantenha um plantão médico municipal com profissionais clínicos e obstétricos 24h.
Hoje, não há atraso nos salários dos 72 servidores nem dos quase 20 médicos que prestam serviços ao hospital. Situação bem diferente da de 2016, quando a antiga direção chegou a dar aviso prévio de demissão coletiva. Porém, a atual administração da unidade levou praticamente todo o ano de 2017 para colocar em dia as pendências com servidores e com fornecedores e prestadores de atividades.
As contas em dia, afirma a gestora-presidente, levaram em conta, entre outras situações, a necessidade de enxugamento de quadro de servidores e uma otimização de despesas. Por meio de estudo técnico, se chegou ao entendimento que o antigo quadro de colaboradores - que era de 108 - não se justificava. E, após isso, o número caiu para os atuais 72.
O hospital ainda contabiliza uma dívida de R$ 242 mil do Estado, que é referente à gestão do então governador José Ivo Sartori (MDB).
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